Fotos: Reprodução/Divulgação
O Projeto de Lei 25/2024, em tramitação na Câmara dos Deputados, visa punir com rigor o abandono de animais, prevendo a cassação da CNH do infrator.
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dealizado pelos deputados Delegado Matheus Laiola (UNIÃO/PR) e Marcelo Queiroz (PP/RJ), o projeto altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB)
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Inspirados por lei italiana similar, os autores reconhecem que a proteção animal é uma questão global
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E que medidas mais severas são necessárias para combater esse crime, culminando na cassação da CNH.
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Aguardando parecer na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS), o PL modifica o Artigo 263 do CTB, incluindo a penalidade de cassação da CNH para casos de abandono de animais em vias públicas.
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Se a PL for aprovada, o abandono de animal vai se juntar a vários outros motivos que podem gerar a cassação da CNH, como a reincidência em infrações gravíssimas, conduzir veículo com a CNH suspensa
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Além de condenação por delito de trânsito, falsificação ou adulteração da CNH, exercer atividade remunerada incompatível com a CNH ou acumular 20 pontos na CNH no período de 12 meses.
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